Aspectos críticos do oferecimento e aceitação de brindes pelos agentes públicos
Palavras-chave:
Brindes, Presentes, ÉticaResumo
Este artigo se propõe a alertar o leitor, enquanto agente público, para o cuidado em relação ao ato de oferecer e receber brindes, considerando as disposições da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa e demais normativos sobre o tema, observando, especialmente, as orientações da Comissão de Ética Pública. Ao mesmo tempo, pretende suscitar uma reflexão sobre a importância da quebra de paradigmas culturais como elemento de transformação para a Ética.
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