A teoria do microssistema jurídico das licitações
Palavras-chave:
Microssistema Jurídico de licitações, Modelo flexívelResumo
Ao longo dos últimos 25 anos, diversos diplomas legais regulamentaram variados procedimentos licitatórios no Brasil na busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. No entanto, nem sempre as regulamentações se mostraram eficientes em tal desiderato. Nesse sentido, a evolução da legislação licitatória no Brasil permite refletir sobre a formação de um microssistema jurídico das licitações a partir da ideia de que não há um só diploma licitatório que agregue os institutos mais eficientes, nem mesmo os mais modernos; eles estão espalhados pelo ordenamento jurídico. Se esses diplomas passam a ser vistos de forma global, conseguiremos conceber a existência de um único sistema – ou microssistema – licitatório, inspirado nos princípios constitucionais que regem as licitações. Com o advento dos novos modelos de licitar previstos em diversos diplomas, cada vez mais intercambiáveis entre si, propomos a aplicação da teoria do microssistema jurídico de licitações no Brasil de modo a permitir a utilização dos institutos a todo e qualquer objeto e entidade no seio da Administração Pública Direta e Indireta, independentemente de sua posição topográfica no ordenamento jurídico, desde que definido previamente o procedimento mais adequado em cada caso no instrumento convocatório, o que permitirá o aproveitamento máximo de cada instituto em cada licitação realizada, visando um maior desenvolvimento das atividades econômicas no país.
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