Reflexões sobre a adoção dos clean teams como medida preventiva à prática do gun jumping nos atos de concentração econômica à luz da lei 12.529/11
Palavras-chave:
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Gun Jumping, Clean TeamResumo
Baseada em pesquisa bibliográfica e documental, aliada a uma revisão de precedentes relacionados ao tema, realiza-se uma abordagem sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência estruturado pela Lei 12.529/11, com foco no estudo da nova disciplina jurídica do controle de atos de concentração econômica, que introduziu ao ordenamento brasileiro a modalidade de controle prévio de estruturas. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância dos Clean Teams (comitê específico formado por membros independentes advindos de empresas de auditoria ou consultoria ou por profissionais não ligados a áreas que lidam com informações concorrencialmente sensíveis nas empresas envolvidas) para evitar a infração à ordem econômica denominada “queima da largada”, conhecida no direito anglo-saxão como Gun Jumping. Para tanto, parte da apresentação de breves considerações acerca da ordem econômica na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Posteriormente, apresenta a evolução da legislação antitruste no Brasil e sua estrutura atual, ressaltando os casos de consumação prematura de uma operação que configuram Gun Jumping. Conclui-se que, nas operações de concentração econômica, a adoção preventiva de Clean Teams, respeitados certos critérios e requisitos, possibilita o melhor planejamento da transição e integração das atividades, constituindo medida eficaz para a conclusão do negócio, observados os parâmetros e diretrizes da lei antitruste brasileira.
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