O princípio da cartularidade dos títulos de crédito
incompatibilidade com o Processo Judicial Eletrônico
Palavras-chave:
Título, Crédito, Processo, Eletrônico, CartularidadeResumo
Este artigo tem por finalidade apresentar a incompatibilidade do princípio da cartularidade com o processo judicial eletrônico e as soluções levantadas pela doutrina. O referido princípio exige a apresentação do original do título de crédito, para o exercício do direito nele contido. Com o avanço tecnológico da sociedade, o Direito evoluiu e o processo judicial tornou-se eletrônico. Em razão disso, tornou-se aparentemente incompatível com o processo eletrônico o princípio da cartularidade, tendo em vista a impossibilidade de se juntar o original de um documento físico em processo que tramita em meio eletrônico. Destarte, o princípio da cartularidade merece uma adaptação à luz das novas tecnologias, como forma de torná-lo compatível com os instrumentos modernos do processo. Merece destaque a importância de tal adaptação, uma vez que a velocidade da sociedade moderna demanda a utilização constante dos títulos de crédito nos diversos negócios jurídicos firmados no dia a dia.
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