VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI. Conflito federativo e a repercussão do cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte: as operações de importação de gás natural pela Petrobras. Revista Técnica da Universidade Petrobras , Rio de Janeiro, n. 1, 2018. Disponível em: https://rtup.petrobras.com.br/rtup/article/view/16. Acesso em: 19 set. 2024.